Alvará: o primeiro passo para começar uma obra

Antes de começar uma obra, é preciso estar atento aos procedimentos burocráticos e documentos exigidos por sua cidade para obtenção do alvará de construção.
O alvará é o documento mais importante para iniciar um projeto de construção, reforma ou demolição, emitido pelas prefeituras municipais. Ele atesta se o projeto atende a legislação vigente e que existe um responsável técnico pela execução da obra. É uma garantia de que a obra foi aprovada pelas autoridades técnicas do município.
Obter o alvará evita a aplicação de multas e embargos de obra, a responsabilidade civil e criminal pelo proprietário do terreno em caso de acidentes ou danos além do atraso na entrega e aumento de custos.

Documentos necessários
Consulte na prefeitura de sua cidade o departamento responsável por fiscalizar construções para entender como obter o alvará. Cada cidade tem suas normas e especificações, então fique atento a elas e tire todas as dúvidas necessárias com o profissional designado para lhe orientar. Se informe sobre os principais requisitos e documentos para emissão do alvará.
Alguns documentos são pedidos com maior frequência, e tê-los já reduz
- Escritura do terreno;
- Certidão de IPTU do terreno;
- RG e CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel;
- Licenças ambientais;
- Cópias do projeto aprovado e do memorial descritivo da obra;
- ART (Atestado de Responsabilidade Técnica) emitida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).

Prazos
Os alvarás de construção têm um prazo de validade. Se o prazo cedido for menor que o necessário para terminar o projeto, se prepare para fazer a renovação do documento a apresente o pedido à prefeitura antes do fim do prazo do atual.
A obra só pode ser considerada concluída quando o Habite-se (Certificado de Conclusão) é emitido. Em caso de necessidade de demolição, é necessário solicitar o auto de conclusão da demolição.

Custos
Cada prefeitura tem uma maneira de trabalho e por isso não há uma taxa padrão para a emissão do alvará. Procure se informar sobre as taxas e possíveis isenções que ocorrem de acordo com o local ou tipo de projeto que será realizado.
A dispensa de emissão corre em alguns casos, como em pequenas reformas (pinturas, conserto de vazamentos, revestimentos, etc.) em que não há alteração na área construída ou mudanças em estruturas.

Em resumo
O alvará de construção é a autorização para inicio de uma obra, um documento emitido pela prefeitura municipal que está vinculado a um projeto aprovado e possui um responsável técnico. Fique atento a seu prazo de validade e faça a renovação se necessário.
A ausência deste documento pode acarretar em multa e embargo de obra.